REGULAMENTA AS NORMAS RELATIVAS AOS DESCONTOS NA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TLF, ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2026, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2023.

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO (LUIZ DA BETÂNIA).

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E DIA 02 DE JANEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.”

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR.

DELEGA FUNÇÕES PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PROMOVER A EDIÇÃO DE NORMATIVOS REFERENTE A SUSPENSÃO DE CONTRATOS PARA EXERCÍCIOS DE CARGOS PÚBLICOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, REFERENTE A SUA FUNÇÃO E TEMPO DE SUSPENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 21 de Novembro em Virtude do Feriado que celebra à Consciência Negra no dia 20 de Novembro e dá Outras Providencias.”

AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO E/OU TRANSFERÊNCIA DE SALDOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOLONÓPOLE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO BOX DO TERMINAL RODOVIÁRIO JOANA AVELINA PINHEIRO LANDIM, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ CARLOS FREIRE MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE OS ARTIGOS 118, § 2°, ART. 6º, INCISO XXXVII E ART. 99, INCISO I, ALINEA (i) DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE.”

QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA ÁREA DA SAÚDE, NO MUNICIPIO DE SOLONOPOLE/CE, O INSTITUTO ROSA BRANCA, CNPJ N. 10.962.062/0001-38, NA FORMA QUE INDICA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO 001/2025 DO COMDEMA QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (ASV), USO ALTERNATIVO DO SOLO (AUS), USO DE FOGO CONTROLADO NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Declara Luto Oficial no Município de Solonópole e dá outras providências.”

Dispõe sobre a decisão de arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2025, com fundamento nos arts. 70 e 147, inciso I, da Lei Municipal nº 1.075/2011 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

Art. 1º - Fica decretado feriado no dia 22 de outubro de 2025, quarta-feira, em comemoração ao aniversário de 155 anos de emancipação político-administrativa do município de Solonópole. Art. 2º - Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 27 de outubro de 2025, segunda-feira, para os servidores e empregados públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública municipal, como antecipação do dia 28 de outubro de 2025, dia do Servidor Público. Art. 3º - A determinação de que trata o art. 1º e 2º deste Decreto não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: serviços de Assistência da Saúde de Urgência e Emergência, Socorros Urgentes, Limpeza Pública, Conselho Tutelar, Segurança e Sistema de Abastecimento de Água - SAAE.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DECRETO QUE PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO.”

Dispõe sobre o adiamento das comemorações alusivas ao Dia do Professor e decreta ponto facultativo nas unidades de ensino da rede pública municipal de Solonópole.

REGULAMENTA O LANÇAMENTO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara Luto Oficial no Município de Solonópole e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO BOX DO TERMINAL RODOVIÁRIO JOANA AVELINA PINHEIRO LANDIM, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ CARLOS FREIRE MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE OS ARTIGOS 118, § 2°, ART. 6º, INCISO XXXVII E ART. 99, INCISO I, ALINEA (i) DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE.”

REGULAMENTA O LANÇAMENTO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE 2ª CHAMADA DE RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS E CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade, pontualidade e sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais da Administração Pública Municipal Direta, e dá outras providências.

Extingue cargos vagos dos quadros de pessoal da administração pública municipal, presente nas leis especificadas, e dá outras providências.

"Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo instaurado contra a servidora ELAINE NOGUEIRA DA SILVA."

Regulamenta a Jornada Diária dos Servidores e Funcionamento dos Órgãos Públicos Municipais.

Dispõe sobre as diretrizes que versam sobre política de privacidade de utlilização do portal oficial da prefeitura bem como a comunicação institucional no âmbito da Prefeitura Municipal de Solonópole/CE, em conformidade com os princípios constitucionais da Administração Pública, e dá outras providências.

INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolve decretar EXONERAÇÃO da servidora LARA CIBELLE FERREIRA DE LIMA, em virtude de processo administrativo disciplinar que culminou com a aplicabilidade da penalidade de demissão.

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada ao tema.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DECRETO QUE PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO.”

Decreta Ponto Facultativo no expediente dos dias 19 e 20 de junho de 2025, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, na forma que indica.”