Atribuições da Secretaria
I - FORMULAR, REGULAMENTAR E COORDENAR A POLÍTICA MUNICIPAL NAS ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, APICULTURA E CARCINICULTURA DO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NA AGRICULTURA FAMILIAR, CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, COMPETINDO-LHE: ELABORAR POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E DE COMBATE À POBREZA RURAL;
II - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, DENTRO DOS PRINCÍPIOS DE MODERNIZAÇÃO DOS MÉTODOS DE PRODUÇÃO E EXPERIMENTAÇÃO;
III - ELABORAR E IMPLEMENTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO;
IV - PROMOVER ATIVIDADES TÉCNICAS DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PISCICULTURA, APICULTURA E CARCINICULTURA;
V - EXERCER A VIGILÂNCIA, DEFESA SANITÁRIA E INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL;
VI - REALIZAR OS ESTUDOS NECESSÁRIOS À FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO;
VII - IMPLEMENTAR A POLÍTICA AGRÁRIA NO MUNICÍPIO, COM AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, ALÉM DO ABASTECIMENTO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS, AGROPECUÁRIOS, DA PESCA E DA AQUICULTURA;
VIII - INCENTIVAR A ADOÇÃO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE FERTILIDADE DO SOLO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, BUSCANDO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA OS PROBLEMAS EXISTENTES;
IX - ESTIMULAR OUTRAS ATIVIDADES LIGADAS AOS OBJETIVOS DA SECRETARIA, COM FOCO NA PRODUÇÃO FAMILIAR;
X - FORTALECER E ESTIMULAR OS MECANISMOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS, AGROPECUÁRIOS, DA PESCA, DA AQUICULTURA, APICULTURA E CARCINICULTURA;
XI - PROMOVER A OTIMIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DO SOLO E SUBSOLO, DA MÃO-DE-OBRA E DA ÁGUA, VISANDO À MELHORIA DA PRODUÇÃO E PRODUTIVIDADE DA AGRICULTURA, AGROINDÚSTRIA, PESCA E AQUICULTURA;
XII - FACILITAR O SURGIMENTO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS NO CULTIVO, PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, EM NÍVEL NACIONAL E INTERNACIONAL;
XIII - DIVULGAR AS POTENCIALIDADES DO MUNICÍPIO POR MEIO DE FEIRAS, SIMPÓSIOS E EVENTOS AGRÍCOLAS, ESTIMULANDO A PRODUÇÃO IRRIGADA NO MEIO RURAL CEARENSE;
XIV - DIVERSIFICAR AS FORMAS DE PARCERIA ENTRE O GOVERNO MUNICIPAL E A INICIATIVA PRIVADA NAS ATIVIDADES DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, AGROINDUSTRIAL, PESCA, AQUICULTURA, APICULTURA E CARCINICULTURA;
XV - FORTALECER A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO, ESTIMULANDO O DESENVOLVIMENTO E A INFRAESTRUTURA BÁSICA, ALÉM DE DIVULGAR A AGROPECUÁRIA, AGROINDÚSTRIA, PESCA, AQUICULTURA, APICULTURA E CARCINICULTURA;
XVI - EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES, NOS TERMOS DO REGULAMENTO.
