Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 036/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 21/08/2026

Descrição: Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada ao tema.

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Prefeito(a) José Webston Nogueira Pinheiro

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