| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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TOMADA DE PREÇOS 2023.04.20.01 | PUBLICAÇÃO: 25/04/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF) AOS SERVIÇOS TOMADOS/PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPR [...] | 12/05/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 2023.03.30.01-PE | PUBLICAÇÃO: 04/04/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ATENDIDAS PELO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE [...] | 19/04/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 2023.03.22.01-PE | PUBLICAÇÃO: 28/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS COMPRAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO/TERM [...] | 12/04/2023
FECHADA | |
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TOMADA DE PREÇOS 2023.03.20.01- TP | PUBLICAÇÃO: 24/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NAS ÁREAS DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COM FINS DE CELEBRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DOS GOVERN [...] | 11/04/2023
FECHADA | |
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TOMADA DE PREÇOS 2023.03.08.01-TP | PUBLICAÇÃO: 14/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONSULTORIA E SUPORTE EDUCACIONAIS, SERVIÇOS DE FORMAÇÕES PARA PROFESSORES DA EJA, OBJETIVANDO A ORGANIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DOS PROFESSORES PARA ATUAREM NOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO DA EDUC [...] | 30/03/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 2023.03.07.02 - PE | PUBLICAÇÃO: 09/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, PARA ATENDER A LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, JUNTO AO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE, CONFORME [...] | 22/03/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 2023.03.01.01-PE | PUBLICAÇÃO: 06/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLATAÇÃO DE SOFTWARE E ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DOS INDICADORES DE SAÚDE, ASSIM COMO GERENCIAMENTO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDA [...] | 20/03/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 2023.02.24.01-PE | PUBLICAÇÃO: 28/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS COMPRAS DE CESTAS BÁSICAS JUNTO A SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE /CE, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO B [...] | 14/03/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 2023.02.23.01-SRP | PUBLICAÇÃO: 28/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS COMPRAS DE KIT BEBÊ (AUXILIO NATALIDADE) A SEREM DISTRIBUIDAS PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE, TUDO CONFORME ESPEC [...] | 13/03/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 2023.02.17.01-PE | PUBLICAÇÃO: 27/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA ADICIONADA DE SAÍS, VASILHAMES DE ÁGUA, ÁGUA MINERAL, CHÁ, CAFÉ E AÇÚCAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE, TUDO CONFORME ESPECI [...] | 10/03/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 2023.02.07.01-PE | PUBLICAÇÃO: 15/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE BONÉS, CAMISAS, BOLSAS, BOINAS, CALÇAS, SHORTS, JALECOS, COLETES, MÁSCARAS, TAPETES, TOUCAS, UNIFORMES HOSPITALRES E TECIDOS DIVERSOS, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO [...] | 03/03/2023
FECHADA | |
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TOMADA DE PREÇOS 2023.02.01.01 - TP | PUBLICAÇÃO: 03/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA COBERTURA DE EVENTOS E REVISÃO DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS DE INTERESSE DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM AN [...] | 24/02/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 2023.01.24.02-PE | PUBLICAÇÃO: 30/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E NUTRIÇÃO ENTERAL DESTINADO AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁ [...] | 17/02/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 2023.01.23.02-PE | PUBLICAÇÃO: 26/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MEDICAMENTOS EXTRA PPI E INSUMOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO [...] | 16/02/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 2023.01.23.01 | PUBLICAÇÃO: 27/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO. | 14/02/2023
FECHADA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO DE PREGÃO | RIAN OLIVEIRA DAS FLORES | EQUIPE DE APOIO | 01/08/2022 | --- |  |
| COMISSÃO DE PREGÃO | GERUSA DANTAS VIEIRA | EQUIPE DE APOIO | 01/08/2022 | --- | |
| COMISSÃO DE PREGÃO | MARIA MONICA BARBOSA | PREGOEIRO | 01/08/2022 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | GERUSA DANTAS VIEIRA | PRESIDENTE | 01/08/2022 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | RIAN OLIVEIRA DAS FLORES | MEMBRO | 01/08/2022 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | MARIA MONICA BARBOSA | MEMBRO | 01/08/2022 | --- | |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
