Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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CONCORRÊNCIA 2025.05.15.001 | PUBLICAÇÃO: 28/05/2025 / TIPO: MENOR PREÇO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COM ENSINO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE CORPO TÉCNICO DE PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO, ANÁLISE DE CONTINGÊNCIAS PASSÍVEIS DE REDUÇÃO E DE DIAGNÓSTICO DE CONTRIBUIÇÕES [...] | 25/07/2025
ABERTA | |
PREGÃO 2025.07.01.001 | PUBLICAÇÃO: 03/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA EVENTOS DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNIC [...] | 18/07/2025
ABERTA | |
PREGÃO 2025.06.25.001 | PUBLICAÇÃO: 02/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FINALIDADE NA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026-2029. | 17/07/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 2025.05.14.002 | PUBLICAÇÃO: 16/05/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIVERSAS ÁREAS, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE | 10/07/2025
ABERTA | |
PRÉ-QUALIFICAÇÃO 017/2025-PQ | PUBLICAÇÃO: 29/05/2025 / TIPO: MENOR PREÇO PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COM ENSINO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE CORPO TÉCNICO DE PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO, ANÁLISE DE CONTINGÊNCIAS PASSÍVEIS DE REDU [...] | 08/07/2025
ABERTA | |
PREGÃO 2025.06.09.001 | PUBLICAÇÃO: 13/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE | 30/06/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 2025.04.30.002 | PUBLICAÇÃO: 06/05/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA FINANCEIRA COM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO NA EXECUÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE-CE. | 30/06/2025
FECHADA | |
CONCORRÊNCIA 2025.04.23.001 | PUBLICAÇÃO: 25/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE, CONFORME CONVÊNIO 931189/2022 - FUNASA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARI [...] | 25/06/2025
FECHADA | |
PRÉ-QUALIFICAÇÃO 016/2025 | PUBLICAÇÃO: 15/05/2025 / TIPO: MENOR PREÇO PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIVERSAS ÁREAS, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE. | 23/06/2025
ABERTA | |
PREGÃO 2025.05.28.001 | PUBLICAÇÃO: 30/05/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A CASTRAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO E MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS DOMESTICOS (CAES E GATOS) VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE MANEJO ÉTICO POPULACIONAL ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE, CONFORME CON [...] | 16/06/2025
FECHADA | |
PREGÃO 2025.05.23.001 | PUBLICAÇÃO: 28/05/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO, TECIDOS E AFINS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE | 10/06/2025
FECHADA | |
PRÉ-QUALIFICAÇÃO 015/2025-PQ | PUBLICAÇÃO: 05/05/2025 / TIPO: MENOR PREÇO PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA FINANCEIRA COM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO NA EXECUÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SOL [...] | 10/06/2025
FECHADA | |
PRÉ-QUALIFICAÇÃO 014/2025 | PUBLICAÇÃO: 25/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE, CONFORME CONVÊNIO 931189/2022 - FUNASA, DE RESP [...] | 04/06/2025
FECHADA | |
CONCORRÊNCIA 2025.03.31.002 | PUBLICAÇÃO: 04/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MELHORIA NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DE SOLONÓPOLE-CE, CONFORME CONVÊNIO 939326/22 - FUNASA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARI [...] | 03/06/2025
FECHADA | |
CONCORRÊNCIA 2025.04.02.001 | PUBLICAÇÃO: 04/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORAR A SECRETARIA DE FINANÇAS NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE UM PLANO PARA O AUMENTO DA AUTONOMIA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, COM FOCO NO INCREMENTO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS. | 02/06/2025
FECHADA |
Local | Endereço | Horário | Contatos | |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Rua Deputado Alfredo Barreira Filho, nº 35 Simeão Machado | DAS 07:30H ÀS 11:30 | 13:30H ÀS 17:00H | (88) 3518-1387 | sme@solonopole.ce.gov.br |
Secretaria de Saúde | Rua Dr. Queiroz Lima, nº 302 Centro | DAS 07:30H ÀS 13:30H | (88) 3518-1387 | saude@solonopole.ce.gov.br |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONOPOLE | Rua Dr. Queiroz Lima, nº 330 Centro | Das 07:30h às 11:30 e 13:00h às 17:00h | (88) 3518-1387 | licita.solonopole@gmail.com |
Nome | Link |
compras@solonopole.ce.gov.br | compras@solonopole.ce.gov.br |
licitacao@solonopole.ce.gov.br | licitacao@solonopole.ce.gov.br |
compras.m2atecnologia | https://compras.m2atecnologia.com.br/ |
LICITACOES-E | https://www.licitacoes-e.com.br |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
Modalidades são formas utilizadas para a realização da compra pela administração pública. É a forma como o procedimento licitatório será conduzido. Cada modalidade tem suas regas específicas.
Dois critérios são utilizados na definição da modalidade de licitação, um quantitativo e outro qualitativo. De acordo com o critério qualitativo, a modalidade de licitação deverá ser definida em função das características do objeto licitado, independentemente do valor estimado para a contratação. Já pelo critério quantitativo, a modalidade será definida em função do valor estimado para a contratação, se não houver dispositivo obrigando a utilização do critério qualitativo. Um exemplo de uso do critério qualitativo são as licitações que visem promover concessões de direito real de uso, nas quais é obrigatório o uso da modalidade concorrência. Já um exemplo do uso do critério quantitativo é a utilização da modalidade convite para obras e serviços de engenharia de até R$ 150 mil. De acordo com o art. 23 da Lei nº 8.666/1993, assim são definidos os valores limites para cada modalidade de licitação: Para obras e serviços de engenharia: a) Convite até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); b) Tomada de Preços até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); c) Concorrência acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); Para compras e serviços não referidos acima: a) Convite até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); b) Tomada de Preços até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); c) Concorrência acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
São maneiras como uma licitação será avaliada, podendo ser por menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta. Nenhuma outra forma de avaliar uma licitação é válida, uma vez que a Lei nº 8.666/1993 proíbe, por força do seu art. 45, § 5º, a criação ou utilização de outros tipos.
O CRC (Certidão de Registro Cadastral) pode ser entregue por qual quer pessoa não tem limite por pessoa. O CRC deve ser entregue na sala da comissão de licitação do município, nos horários entre as 7:30 as 11:30.
Não. O CRC é aceito apenas por via física entregues na sala da comissão de licitação localizada na Rua Dr. Queiroz Lima, Nº 330, Solonópole, Ceará. Toda e qual quer pendência será mandada via e-mail que pode ser fornecido no ato da entrega ou estar constituído nós documentos do CRC.
As licitações podem ser acompanhadas pelo próprio site ou pelo portal de transparência do TCE-CE através do link https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e selecionando o município para ver as licitações abertas. Além de que os atos são publicados em seus respectivos jornais para dar devida publicidade que é exigida pro lei, ou podem solicitar informações na sala da comissão de licitação ou via endereço eletrônico: licita.solonopole@gmail.com