Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 583 registros

LEI MUNICIPAL: 1734/2024 11/06/2024

11/06/2024

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME A PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 1505/2020, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, Nº 1700/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 E Nº 1702/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUIU RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL."

LEI MUNICIPAL: 1733/2024 13/05/2024

13/05/2024

"Autoriza a celebração de acordos com servidores que exerçam atividades externa, de caráter obrigatório, para a utilização por estes, de veículo particular, na execução das tarefas que são inerentes ao cargo que ocupam"

LEI MUNICIPAL: 1732/2024 13/05/2024

13/05/2024

"Institui o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros no Município de Solonópole"

LEI MUNICIPAL: 1731/2024 13/05/2024

13/05/2024

"Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito no Município de Solonópole e dá outras providências"

LEI COMPLEMENTAR: 019/2024 30/04/2024

30/04/2024

"MODIFICA O ART. 185, DA LEI COMPLEMENTAR Nº16/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL: 1730/2024 12/04/2024

12/04/2024

"Autoriza a criação de programa de incentivo ao desenvolvimento de empresas atuantes no município de Solonópole, através do fornecimento de transporte para condução de trabalhadores para a Cidade de Solonópole, município de Solonópole, Estado do Ceará."

LEI MUNICIPAL: 1729/2024 27/03/2024

27/03/2024

"Concede reajuste as remunerações dos cargos de provimento em comissão do Instituto de Previdência dos Servidore; Públicos Municipais de Solonópole, e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL: 1728/2024 27/03/2024

27/03/2024

"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações aporte de Contrapartida Municipal paraimplementar o Programa Minha Casa Minha Vida-mnforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL: 1727/2024 14/03/2024

14/03/2024

"DENOMINA DE ANTONIO DENES REGES PINHEIRO A QUADRA COBERTA NO DISTRITO DE ASSUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL: 1726/2024 14/03/2024

14/03/2024

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 160.000.00 (cento e sessenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 018/2024 14/03/2024

14/03/2024

"MODIFICA O ART. 185 E A TABELA XII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 16/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI COMPLEMENTAR: 017/2024 14/03/2024

14/03/2024

"Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - (ISSQN) dos serviços notariais e de registro e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL: 1725/2024 29/02/2024

29/02/2024

"Fixa o vencimento e representação dos cargos comissionados que dispõe a Lei n° 1.359/2017, de 08 de março de 2017 e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL: 1724/2024 29/02/2024

29/02/2024

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 6.600.00 (seis mil e seiscentos reais) para os fins que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1723/2024 26/02/2024

26/02/2024

"DENOMINA DE FRANCISCO PACÍFICO PINHEIRO(CONHECIDO COMO FRANSQUINHO) A ESTRADA VICINAL ABALUADA NO RIACHO DO TIGRE NO DISTRITO NO DISTRITO DE ASSUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL: 1722/2024 15/02/2024

15/02/2024

"Declara como PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL do município de Solonópole OS BLOCOS CARNAVALESCOS TERREMOTO E XEGÔPIRÔ, A FESTA CARNAVALESCA DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ E DA CIDADE DE SOLONÓPOLE."

LEI MUNICIPAL: 1721/2024 15/02/2024

15/02/2024

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonápole, no valor de R$ 238.000,00 (Duzentos e Trinta e Oito Mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1720/2024 15/02/2024

15/02/2024

"Dispõe sobre a criação da ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BOM JESUS e dá outras providências"

LEI MUNICIPAL: 1719/2024 26/01/2024

26/01/2024

"Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos efetivos da CÂMARA MUNICIPAL de Solonópole e nos Cargos comissionados"

LEI MUNICIPAL: 1718/2024 26/01/2024

26/01/2024

"Dispõe sobre o reajusta do vencimento dos profissionais do magistério p´´ublico de Solonópole a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024"

LEI MUNICIPAL: 1717/2024 26/01/2024

26/01/2024

"Fixa o vencimento do cargo efetivo de Motorista II"

LEI MUNICIPAL: 1716/2024 26/01/2024

26/01/2024

"Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO do município de Solonópole, CE"

LEI MUNICIPAL: 1715/2024 26/01/2024

26/01/2024

"Concede reajuste no vencimento dos membros do Conselho tutelar do município de Solonópole, CE"

LEI MUNICIPAL: 1714/2024 26/01/2024

26/01/2024

"Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a parrtir de 1º de janeiro de 2024"

LEI MUNICIPAL: 1713/2024 26/01/2024

26/01/2024

"Concede reajute no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias."

LEI MUNICIPAL: 1712/2024 19/01/2024

19/01/2024

"DENOMINA DE GERALDO LOPES PINHEIRO A ESTRADA NO DISTRITO DE ASSUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL: 1711/2024 09/01/2024

09/01/2024

"DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO-SEDE, CIDADE DE SOLONÓPOLE, MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI MUNICIPAL: 1710/2023 29/12/2023

29/12/2023

"Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício do Magistério da Educação Básica, no âmbito do Município de Solonópole e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL: 1709/2023 29/12/2023

29/12/2023

"Modifica a Lei Nº 1007/2009 de 30 de dezembro de 2009, na forma que indica dá outras providências."

LEI MUNICIPAL: 1708/2023 29/12/2023

29/12/2023

"MODIFICA A LEI Nº 1.656/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DOCENTES NO INVANTIL V, 2º, 5º E 9º ANO, EM RAZÃO DOS RESULTADOS OBTIVOS EM PROJETO ESTRATÉGICO EMERGENCIAL "APRENDER MAIS" COM FOCO NA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E ELEVAÇÃO DOS RESULTADOS DAS TURMAS AVALIADAS, CRIA CARGOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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