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RESOLVE: Art. 1° - INSTAURAR, processo administrativo para averiguar possíveis irregularidades cometidas pela empresa MART CELL EQUIP DE TELEFONIA LTDA - ME, contratada [...]

Art. 1° - REVOGAR, a partir de 31 de março de 2025, a FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL – FGE II, concedida ao(à) Senhor(a) ANTONIA AUDECI DA SILVA, Agente Social.

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CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA A(O) SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE BRASILIA/DF, NO DIA 26/03/2025, A FIM DE TRATAR DE [...]

"Denomina de GABRIEL PINHEIRO MIRANDA o Edifício Público, localizado à Rua Dr. Queiroz Lima, nº 104, Centro, Cidade de Solonópole, Estado do Ceará, na forma que indi [...]

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR INFANTIL PAULO ARTHUR PINHEIRO RABÊLO – CEAMI, NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, E DÁ OU [...]

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER SOLONOPOLENSE, TEREZA LAURA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais em Virtude da Semana Santa e dá Outras Providencias."

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Decreta Feriado no dia 19 de março de 2025 e Ponto Facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ao expedien [...]