Art. 1º - CRIAR, a partir de 02 de Maio de 2023, a Comissão de Processos Administrativos com fundamento no artigo 142 c/c art.150 e seguintes do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais. Art. 2º - FINALIDADE, o processo disciplinar tem co [...]

Art. 1º - CRIAR, a partir de 02 de Maio de 2023, a Comissão de Processos Administrativos com fundamento no artigo 142 c/c art.150 e seguintes do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais. Art. 2º - FINALIDADE, o processo disciplinar tem co [...]

Art. 1º - CRIAR, a partir de 02 de Maio de 2023, a Comissão de Processos Administrativos com fundamento no artigo 142 c/c art.150 e seguintes do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais. Art. 2º - FINALIDADE, o processo disciplinar tem co [...]

CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 29/03/2023, AFIM DE PARTICIPAR DO SEMINÁRIO ESTADUAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA)

CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 28/03/2023, AFIM DE PARTICIPAR DA I REUNIÃO AMPLIADA E DESCENTRALIZADA CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEAR [...]

CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 28/03/2023, AFIM DE PARTICIPAR DO SEMINÁRIO ESTADUAL DO PROGRAMA DO LEITE NO QUAL TRATAREMOS DA PERSPECTIVA DE EXECUÇ� [...]

"Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Solonópole e nos cargos comissionados, na forma que indica e dá outras providências"

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orlamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências."

"Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023 na forma que indica e dá outras providências."

"Decreta Ponto Facultativo no expediente de Quintafeira dia 08 de junho de 2023 e no expediente de Sexta – Feira dia 09 de Junho de 2023, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, na forma que indica."

Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria nº 260/22 do MDR.

"Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais em Virtude do Feriado de Corpus Christi e dá outras prividências."