Atribuições da Secretaria
I - FORMULAR, REGULAMENTAR E COORDENAR A POLÍTICA MUNICIPAL NA ÁREA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE;
II - COORDENAR, EM ARTICULAÇÃO COM DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, O PROCESSO DE VIABILIZAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE RECURSOS E DE COOPERAÇÃO PARA FINANCIAR O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, FORNECENDO ASSESSORIA NA ESTRUTURAÇÃO DE PROPOSTAS E METODOLOGIAS DE CONTROLE E GESTÃO DE RESULTADOS;
III - DIRIGIR, SUPERINTENDER, ORIENTAR E COORDENAR AS ATIVIDADES DAS FINANÇAS PÚBLICAS, TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, RECOLHIMENTO E CONTROLE DOS TRIBUTOS E DEMAIS RENDAS DO ERÁRIO;
IV - ADMINISTRAR O FLUXO DE CAIXA DE TODOS OS RECURSOS DO MUNICÍPIO E O DESEMBOLSO DOS PAGAMENTOS;
V - GERIR O SISTEMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
VI - COORDENAR O PROCESSO DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, COMPATIBILIZANDO AS NECESSIDADES DE RACIONALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS COM AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS, PARA VIABILIZAR A PROGRAMAÇÃO DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS PRIORITÁRIOS;
VII - EXERCER AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO, CADASTRAMENTO, RECEITAS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SOLONÓPOLE;
VIII - PROCEDER, NO ÂMBITO DO SEU ÓRGÃO, À GESTÃO E AO CONTROLE FINANCEIRO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PREVISTOS NA SUA UNIDADE, BEM COMO OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS EXISTENTES, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES E REGULAMENTOS EMANADOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO;
IX - COORDENAR NA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL (PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL);
X - DESENVOLVER E IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE TRANSPARÊNCIA FISCAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E OUTRAS NORMATIVAS APLICÁVEIS;
XI - REALIZAR O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL, QUANDO HOUVER, BUSCANDO A MELHORIA DA SOLVÊNCIA E A REDUÇÃO DE CUSTOS FINANCEIROS;
XII - ACOMPANHAR OS PLANOS DE AÇÃO E A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS;
XIII - ASSESSORAR O PROCESSO DE DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS NAS ÁREAS ECONÔMICA, SOCIAL, DE INFRAESTRUTURA, DE MEIO AMBIENTE E DE GESTÃO, BEM COMO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL, PARA A FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS;
XIV - COORDENAR A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISAS E BASES DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E SOCIOECONÔMICAS PARA O PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO;
XV - COORDENAR OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VOLTADOS AO ALCANCE DOS RESULTADOS PREVISTOS NA AÇÃO DO GOVERNO;
XVI - PROPORCIONAR AS CONDIÇÕES PARA QUE CADA ÓRGÃO OU ENTIDADE CUMPRA SEU PAPEL, ALINHE SEUS OBJETIVOS AO INTERESSE PÚBLICO, GERENCIE RISCOS E ENTREGUE OS RESULTADOS ESPERADOS DE FORMA ÍNTEGRA, TRANSPARENTE E RESPONSÁVEL;
XVII - EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES CORRELATAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES, CONFORME O REGULAMENTO.
