Funções
Visa garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Atribuições da Secretaria
Formular, coordenar, executar e avaliar a política municipal de Assistência Social e o sistema único de Assistência Social, observando as propostas e deliberações da política nacional de Assistência Social;
Cofinaciar o aprimoramento da gestão e dos serviços socioassistenciais, programas e projetos e benefícios de Assistência Social;
Realizar e consolidar pesquisa e sua difusão visando a promoção do conhecimento no campo da Assistência Social e da realidade social;
Coordenar e manter atualizado o cadastro único das famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social;
Gerenciar e acompanhar o benefício de prestação continuada, no âmbito municipal;
Coordenar, planejar, executar e monitorar ações de proteção social básica e especial de média e alta complexidade desenvolvidas pela rede Socioassistencial, em consonância com o sistema único da Assistência Social;
Realizar a Vigilância Socioassistencial das situações e risco pessoal e social;
Coordenar e executar a defesa social e institucional;
Coordenar e destinar recursos financeiros para a concessão de benefícios eventuais, conforme legislação vigente;
Identificar as entidades Socioassistenciais, estimulando a formação da rede de Assistência Social;
Acompanhar e monitorar as organizações socioassistenciais beneficiadas com recursos financeiros da União, do Estado, do Município e de outros órgãos nacionais ou internacionais;
Prestar assistência técnica financeira às entidades socioassitenciais;
Viabilizar a capacitação dos recursos humanos da área da Assistência Social governamental e não governamental;
Gerenciar o fundo municipal de Assistência Social;
Garantir recursos humanos e materiais aos conselhos vinculados a esta secretaria, viabilizando suas atribuições;
Gerenciar o fundo municipal de Assistência Social;
Gerenciar com a secretaria de finanças os contratos, convênios e fundo municipal de Assistência Social e outros fundos vinculados a esta secretaria;
Articular e coordenar ações de fortalecimento das instâncias de participação e deliberação das questões relativas à Assistência Social;
Atuar no campo intersetorial das políticas públicas com vistas à integração no atendimento às demandas de proteção social e enfrentamento à pobreza;
Atuar integradamente aos conselhos municipais, vinculados à secretaria de Assistência Social;
Coordenar e executar serviços e ações intersetoriais para minimizar os efeitos das calamidades públicas sobre as comunidades;
Elaborar, executar e avaliar o plano plurianual e anual de Assistência Social;
Elaborar o relatório da gestão da Política Municipal de Assistência Social;
Elaborar e executar a proposta orçamentária da Assistência Social;
Coordenar, executar e monitorar a gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do SUAS;
Manter atualizado os sistemas de informação da União e do Estado disponibilizado aos municípios;
Realizar outras atividades afins no âmbito de sua competência;
Efetivar uma política de gestão do trabalho no SUAS que compreenda o planejamento, a organização e a execução das ações relativas à valorização do trabalhador e à estruturação do processo de trabalho institucional;
Exercer outras atribuições correlatas necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do Regulamento.
