Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 029/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 18/06/2026

Descrição: PROMOVE ALTERAÇÕES DO DECRETO 124/2025 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÓE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeito(a) José Webston Nogueira Pinheiro

CNPJ: 07.733.256/0001-57

(88) 3518-1387

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