Missão
Trabalhar em defesa do servidor público Municipal, garantindo seu futuro
Visão
Tornar o Instituto de Previdência uma referência em gestão e situação financeira de previdência municipal no Estado do Ceará.
Valores
Compromisso
Ética
Responsabilidade
Transparência
Funções
Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Atribuições da Secretaria
Estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do RPPS;
Apreciar e aprovar a proposta orçamentária do RPPS;
Coneber, acompanhar e avaliar a gestão operacional, econômica e financeira dos recursos do RPPS;
Examinar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteração da política previdenciária do Município;
Autorizar a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio do PREVSOL, observada a legislação pertinente;
Aprovar a contratação de Agentes financeiros, bem como a celebração de contratos, convênios e ajustes pelo PREVSOL;
Deliberar sobre a aceitação de doações, cessões de direitos e legados, quando onerados por encargos;
Adotar as providências cabíveis para a correção de atos e fatos vírgulas decorrentes de gestão, que prejudicam o desempenho e o cumprimento das finalidades do PREVSOL;
Acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao RPPS;
Manifestar-se sobre a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas;
Solicitar a elaboração de estudos e pareceres técnicos relativos às aspectos atuariais, jurídicos financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competência;
Dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, relativas ao RPPS, nas matérias de sua competência;
Garantir o pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do RPPS;
Deliberar sobre os casos omissos no âmbito das regras aplicáveis ao RPPS.
Manifestar-se em projetos de lei de acordos de composição de débitos previdenciários do Município com o RPPS; e
Atribuições do Gestor
Representar o lnstituto, ativa e passivamente, em juízo ou fora;
Participar das reuniões do Conselho Fiscal e de Administração;
Movimentar as contas bancárias do Instituto, em conjunto com o Diretor Financeiro;
Gerenciar os recursos humanos do Instituto;
Autorizar licitações e contratações; S prestar contas de sua administração;
Prestar informações solicitadas pelos órgãos competentes;
Encaminhar ao órgão competente a proposta de orçamento anual e plurianual;
Apresentar ao Conselho Fiscal e de Administraçao, relatório dos trabalhos realizados no ano anterior, bem como prestação de contas, enviando cópias ao Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas e Conselho Fiscal e de Administração;
Emitir resoluções e portarias no âmbito de suas atribuições;
Decidir sobre resgates e aplicações financeiras, com a orientaçao do Comitê de lnvestimentos; m) encaminhar proposta de orçamento ao Conselho Fiscal e de Administrasão para aprovação;
Representar o PREVSOL em suas relações com terceiros;
Participar das reuniões do colegiado municipal;
Convocar as reuniões da Diretoria Executiva, presidir e orientar os respectivos trabalhos, mandando lavrar as respectivas atas; e
Celebrar e rescindir acordos, convênios e contratos em todas as suas modalidades, inclusive a prestação de serviços por terceiros, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Fiscal e de Administração.
