"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N2 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019."
Art. 1° - PROMOVER, a partir de 20 de Junho de 2022, os(as) Servidores(as) abaixo Classificados, lotados na Secretaria Municipal de Segurança, Transito e Cidadania, ao Cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL SUBINSPETOR NIVEL I, e terão acréscimo de 15% encima do salário base. Alison Adib Pinheiro Francisco Giliarde de O. Campeio Francisco Sidney Bezerra Genes Almeida de Lima Hywre Konan dos S. Oliveira Josué Hallyson de Sena José Gilderlan de Lima José Maurilio de S. Pereira Pedro Antônio da Silva Raimundo Hermes Pinheiro
Art. 1° - PROMOVER, a partir de 20 de Junho de 2022, os(as) Servidores(as) abaixo Classificados, lotados na Secretaria Municipal de Segurança, Transito e Cidadania, ao Cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL SUBINSPETOR NIVEL II, e terão acréscimo de 18% encima do salário base. Antônio Elanio da Silva Antônio Rafael de A. Silva Antônio Marcos Aurelio Pinheiro Francisco Carlos de Souza Francisco Maciel de Lima João Rilvan de Lima Manoel Messias N. Feitosa Mario David da Silva Raimundo Fabio da Silva
Art. 1° - PROMOVER, a partir de 20 de Junho de 2022, os(as) Servidores(as) abaixo Classificados, lotados na Secretaria Municipal de Segurança, Transito e Cidadania, ao Cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL SUBINSPETOR NIVEL III, e terão acréscimo de 21% encima do salário base. Francisco Evaldo C. Pinheiro José Elizeu da Costa
Art. 1° - CONCEDER, a partir de 20 de Junho de 2022, o(a) Senhor(a) ALLISON ADIB PINHEIRO, Guarda Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança, Transito e Cidadania, INCENTIVO A TITULAÇÃO de 05% sobre o vencimento do salário base.
Art. 1° - CONCEDER, a partir de 20 de Junho de 2022, o(a) Senhor(a) JOSÉ MAURILIO DE SOUZA PEREIRA, Guarda Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança, Transito e Cidadania, INCENTIVO A TITULAÇÃO de 05% sobre o vencimento do salário base.
Art. 1° - CONCEDER, a partir de 20 de Junho de 2022, o(a) Senhor(a) RAIMUNDO FABIO DA SILVA, Guarda Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança, Transito e Cidadania, INCENTIVO A TITULAÇÃO de 05% sobre o vencimento do salário base.
Decreta a Regulamentação da Jornada diária dos Servidores e Funcionamento dos Órgãos Públicos Municipais.
Art. 1° - CONCEDER, a partir de 14 de Junho de 2022, o(a) Senhor(a) FRANCISCO ALDEMAR RODRIGUES PINHEIRO FILHO, lotado na Secretaria Municipal de Segurança, Transito e Cidadania, FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL FGE V
Art. 1° - EXONERAR, a partir de 13 (treze) de Junho de 2022, o(a) Senhor(a) GARDENIA MARIA P. MACHADO, do cargo de COORDENADOR DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS, integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Art. 1º - CONCEDER, a partir de 13 (treze) de Junho de 2022, o(a) Senhor(a) GARDENIA MARIA P. MACHADO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL FGE V.
Art. 1° - NOMEAR, a partir de 13 (treze) de Junho de 2022, o(a) Senhor(a) FRANCISCO ADRIANO PINHEIRO LIMA, para o cargo de ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NIVEL III DAS 4, integrante da Estrutura Organizacional do GABINETE.
Art. 1° - REVOGAR, a partir de 13(treze) de Junho de 2022, a Portaria de n° 434/2021 de 13/04/2021 que concede Função Gratificada Especial FGE II o(a) Senhor(a) FRANCISCO ALDEMAR RODRIGUES PINHEIRO FILHO, Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 1° - TRANSFERIR E LOTAR, a partir de 13(treze) de Junho de 2022, o(a) Senhor(a) FRANCISCO ALDEMAR RODRIGUES PINHEIRO FILHO, Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para prestar seus serviços e perceber sua remuneração junto a Secretaria de Segurança, Transito e Cidadania.
Decreta Feriado municipal no Expediente de Quintafeira dia 16 de junho de 2022 e Ponto Facultativo no expediente de Sexta Feira dia 17 de Junho de 2022, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, na forma que indica.
Art. 1º. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, à cultura, ao esporte, à ação social e à saúde, atendidos os requisitos previstos nesta Lei. Parágrafo Único - Os contratos de gestão vigentes quando da sanção desta Lei não ficarão prejudicados.
Art. 1° - Fica ratificado, em todos os seus termos, o Protocolo de Intenções, visando à constituição da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE), em cumprimento à sua cláusula 2 a, sendo convertido em contrato com a finalidade de integrar o Município de Solonópole ao Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico, cujo instrumento faz parte integrante desta lei.
Art. 12 - Fica acrescida no Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, a quantidade de vagas dos Cargos de Provimento Efetivo, discrimina: I Técnico em Informática, quantidade 02 vagas; II Agente Municipal de Trânsito, quantidade 04 vagas.
Art. 1° - EXONERAR, a partir de 09 (nove) de Junho de 2022, o(a) Senhor(a) JOÃO PAULO DA SILVA NETO, do cargo de ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NIVEL III DAS 4, integrante da Estrutura Organizacional do GABINETE.
Art. 1° - NOMEAR, a partir de 09 (nove) de Junho de 2022, o(a) Senhor(a) ANTÔNIO MARCOS DE LIMA OLIVEIRA, para o cargo de CHEFE DA UNIDADE DA JUVENTUDE DAS 4, integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E MEIO AMBIENTE.
Art. 1° - EXONERAR A PEDIDO, a partir de 08(oito) de Junho de 2022, o(a) Senhor(a) FABIO LIMA FERREIRA, matricula 132645-3, CPF: 603.478.833-11 do cargo EFETIVO de OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS - RETROESCAVADEIRA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - EXONERAR, a partir de 07 (sete) de Junho de 2022, o(a) Senhor(a) JOSÉ DAMARCOS DE LIMA, do cargo de CHEFE DA UNIDADE DA JUVENTUDE, integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E MEIO AMBIENTE.
Art. 1º - EXONERAR, a partir de 07 (sete) de Junho de 2022, o(a) Senhor(a) ANTONIO MARCOS DE LIMA OLIVEIRA, do cargo de COORDENADOR DE EMPREENDEDORISMO E TURISMO, integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, EMPRERENDEDORISMO E TURISMO
Art. 1° - Tornar público a partir de 06 (seis) de Junho de 2022 o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por Assiduidade do(a) servidor(a) VICENTE CESAR FELIX RIBEIRO, Gari, CPF:775.831.243-87, matricula n° 130445-3, lotado(a) na Secretaria de Infraestrutura.
Art. 1° - CEDER a partir de 04 (quatro) de Junho de 2022 o(a) Sr.(a) VALDIVINO GLEISON MACIEL PIMENTEL, brasileiro(a), servidor(a) público(a) municipal, matrícula n° 130618-9, CPF: 366.270.543-53, Motorista, lotado(a) no Gabinete, para desempenhar suas funções junto a Prefeitura do Município de Quixeramobim - Ce, conforme disposto estabelecido no Termo de Convênio entre os entes Interessados.
Art. 1° - REINTEGRAR E LOTAR, a partir de 03 (três) de Junho de 2022 o(a) Senhor(a) VALDIVINO GLEISON MACIEL PIMENTEL, para voltar a exercer suas funções junto ao Gabinete.
Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre as Contratações Diretas no tocante a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Executivo municipal de Solonópole.
Art. 1° - EXONERAR, a partir de 02 (dois) de Junho de 2022, o(a) Senhor(a) MARIA AMBROSINA NOGUEIRA PINHEIRO, do cargo de GERENTE DE ENDEMIAS E ZOONOSES, integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Art. 1° - CONCEDER, a partir de 02(dois) de Junho de 2022, o(a) Senhor(a) LARA CIBELLE FERREIRA DE LIMA, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR , por um período de 02 de Junho de 2022 a 31 de Dezembro de 2024.
