A Prefeitura de Solonópole, por meio da Coordenadoria do Meio Ambiente deu início ao cadastramento do Programa Auxílio Catador 2021, de acordo com a Lei de nº 17.377, de 30 de dezembro de 2020.
Os catadores de material reciclável devem entregar a documentação de forma presencial no setor do Meio Ambiente, que fica na Rua Dr. Queiroz Lima, ao lado do Banco do Brasil, até o dia 5 de fevereiro.
Clique aqui para baixar o edital e conferir as informações necessárias.
Programa Auxílio Catador
A Lei nº 17.256, 31 de julho de 2020, instituiu o Programa Estadual de Reforço à Renda decorrente da prestação de serviços ambientais no estado do Ceará, durante o período de calamidade pública ocasionado pela COVID-19, buscando-se, em contrapartida a esse apoio, o incremento de atividades relativas à reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos.
Requisitos para solicitar o auxílio
a) Residir no Estado do Ceará;
b) Estar filiado até a data de publicação deste edital no D.O.E. à associação ou
cooperativa criada e em funcionamento há no mínimo 01 (um) ano.
c) Estar inscrito e com cadastro atualizado no CADÚNICO.
Documentação necessária
Deverão ser entregues em envelope fechado, contendo o título "Inscrição/Documentação - Edital Nº 01/2021 - SEMA, cópia legível dos seguintes documentos:
I - Documento de identificação (RG ou CNH ou CARTEIRA DE TRABALHO ou CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO - Certificado de Reservista);
II - Cópia do comprovante de inscrição no CPF;
III - Ficha Individual de Inscrição do Catador Associado ou Cooperado (ANEXO 1), nos casos de inscrições realizadas diretamente pelo catador; ou Planilha Cadastral Coletiva dos Catadores Associados e/ou Cooperados (ANEXO 2), nos casos de inscrições realizadas pelas associações ou cooperativas.
Para mais informações, a população pode procurar a Coordenadoria do Meio Ambiente ou ligar para o número: (85) 99629-0101.
