Atribuições da Secretaria
FORMULAR, REGULAMENTAR E COORDENAR A POLÍTICA MUNICIPAL NAS ÁREAS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, APICULTURA E CARCINICULTURA DO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NA AGRICULTURA FAMILIAR, CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DA VIDA DA POPULAÇÃO, COMPETINDO-LHE: ELABORAR POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, DE COMBATE À POBREZA RURAL;
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, DENTRO DOS PRINCÍPIOS DE MODERNIZAÇÃO DOS MÉTODOS DA PRODUÇÃO E EXPERIMENTAÇÃO;
PROCEDER À FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO;
PROMOVER ATIVIDADES TÉCNICAS DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PISCICULTURA, APICULTURA E CARCINICULTURA;
EXERCER A VIGILÂNCIA, DEFESA SANITÁRIA E INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL;
PROCEDER AOS ESTUDOS NECESSÁRIOS À FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO;
PROMOVER E EXECUTAR A POLÍTICA AGRÁRIA NO MUNICÍPIO IMPLEMENTANDO AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E O ABASTECIMENTO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS, AGROPECUÁRIOS, DA PESCA E DA AQUICULTURA;
INCENTIVAR A ADOÇÃO DE PRÁTICAS DE FERTILIDADE DOS SOLOS E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS; TECNOLOGIA E BUSCAR SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS EXISTENTES;
ESTIMULAR OUTRAS ATIVIDADES LIGADAS AOS OBJETIVOS DA SECRETARIA NOS ASPECTOS DE PRODUÇÃO FAMILIAR;
FORTALECER, DESENVOLVER E ESTIMULAR OS MECANISMOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS, AGROPECUÁRIOS, DA PESCA, DA AQUICULTURA, APICULTURA E CARCINICULTURA;
PROMOVER A OTIMIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DO SOLO E DO SUBSOLO, DA MÃO-DE-OBRA E DO APROVEITAMENTO DA ÁGUA, OBJETIVANDO A MELHORIA DA PRODUÇÃO E DA PRODUTIVIDADE DA AGRICULTURA, AGROINDÚSTRIA, PESCA E AQUICULTURA;
DAR CONDIÇÕES AO SURGIMENTO DE INVESTIMENTOS DA INICIATIVA PRIVADA PARA CULTIVO, PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, EM NÍVEL NACIONAL E INTERNACIONAL;
DIVULGAR AS POTENCIALIDADES DO MUNICÍPIO POR MEIO DE FEIRAS, SIMPÓSIOS E EVENTOS AGRÍCOLAS E ESTIMULAR INTERESSADOS NA PRODUÇÃO IRRIGADA JUNTO AO MEIO RURAL CEARENSE;
DIVERSIFICAR AS FORMAS DE PARCERIA ENTRE O GOVERNO MUNICIPAL E A INICIATIVA PRIVADA NAS ATIVIDADES DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, AGROINDUSTRIAL, PESCA, AQUICULTURA, APICULTURA E CARCINICULTURA;
FORTALECER A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO, ESTIMULANDO O DESENVOLVIMENTO E O APORTE DE INFRAESTRUTURA BÁSICA, DIVULGAR A AGROPECUÁRIA, AGROINDÚSTRIA, PESCA E AQUICULTURA, APICULTURA E CARCINICULTURA;
AÇÃO GOVERNAMENTAL NA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, CONSIDERANDO O MEIO AMBIENTE COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO A SER NECESSARIAMENTE ASSEGURADO E PROTEGIDO, TENDO EM VISTA SEU USO COLETIVO;
PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS;
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS LOCAIS;
CONTROLE E ZONEAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO;
MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL;
EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, INCLUSIVE JUNTO À COMUNIDADE LOCAL, OBJETIVANDO UMA EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES, NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES NOS TERMOS DO REGULAMENTO.
