O PREFEITO MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE, Estado do Ceará, JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com os princípios da transparência, publicidade e participação popular que regem a administração pública, com fundamento no artigo 48 e parágrafo único da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna pública a realização de Audiência Pública, com o objetivo de colher contribuições da população para a construção do Plano Plurianual PPA 20262029.
11/08/2025 11
