Data do decreto: 18/05/2026
Descrição: Dispõe sobre os procedimentos da Ouvidoria Geral do Município de Solonópole/CE, regulamenta o tratamento das manifestações dos cidadãos-usuários, institui modelos de Carta de Serviços, indicadores e Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria, prevê o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos Municipais, e dá outras providências.
Secretaria: Controladoria e Ouvidoria Geral do Município
