Art. 10 - CONCEDE Progressão Funcional, nos termos do anexo IV a que se refere o art. 11 da Lei de n° 1007/2009, c/c a Lei n° 1360/2017 e o Decreto de n° 16/2017, ao(à) servidor(a) abaixo:

Art. 1° - CONCEDE Progressão Funcional, nos termos do anexo IV a que se refere o Art. 11 da Lei de n° 1007/2009, c/c a Lei n° 1360/2017 e o Decreto de n° 16/2017, ao(à) servidor(a) abaixo:

Art. 1 - CONCEDE Progressão Funcional, nos termos do anexo IV a que se refere o Art. 11 da Lei de n° 1007/2009, c/c a Lei n° 1360/2017 e o Decreto de nº 16/2017, ao(à) servidor(a) abaixo:

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