Data da portaria: 10/08/2026
Tipo: CONCESSÃO
Agente: JARISVANIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
Cargo: CONSELHEIRO TUTELAR
Secretaria: Secretaria Municipal da Assistência Social
Art. 1° - CONCEDER, a partir de 10 de agosto de 2026, à Senhora JARISVANIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, Conselheira Tutelar, matrícula 00061151, lotada na Secretaria Municipal da Assistência Social, LICENÇA MATERNIDADE por um período de 180 dias.