Data da portaria: 31/03/2026
Tipo: CONCESSÃO
Agente: JOSE WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO
Cargo: PREFEITO(A)
Secretaria: Secretaria Municipal de Governo, Administração e Desenvolvimento Econômico
Art. 1° - CONCEDER Progressão Funcional, baseada na LDB nº 9.394/1996, c/c a Lei nº 1485/2019 e o Decreto de nº 036/2019
