Portarias

Lista de nomeações, exonerações, concessões e outras.

INSTAURAR: 041SME/2026 Arquivos PDF
Informações da portaria
Data da portaria: 06/03/2026
Tipo: INSTAURAR
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Detalhamento da portaria
INSTAURAR Processo Administrativo n° 002/2026 com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades cometidas pela empresa RABELO COMERCIO SERVIÇOS E CONTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.941.434/0001-38, contratada por esta Secretaria Municipal de Educação, no âmbito dos Contratos nº 202601220009, 202601220005 e 202601220007, decorrente do Processo Licitatório nº 2025.09.22.001.
   
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