Data da portaria: 17/05/2023
Agente: FRANCISCA SOLANGIA ARAUJO
Cargo: CONSELHEIRO TUTELAR
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 1º - NOMEAR o(a) Representante Titular para compor o CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE - GESTÃO 2020 - 2-23, com início em 17 de Maio de 2023 e término em 09 de janeiro de 2024, na forma da Lei Federal nº 12.696 de 12 de julho de 2012 e Lei Municipal de nº 1.182/2013, de 06 de Setembro de 2013.