Data da portaria: 09/12/2019
Secretaria: GABINETE DA PREFEITA
Art. 1° - INSTITUIR, como órgão colegiado, Comissão de Seleção, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas que terá como Competência o Processamento e Julgamento do Chamamento Público, bem como dos casos de dispensa e inexigibilidade, no âmbito dos Processos Administrativos, respeitadas as condições e critérios estabelecidos no edital de Chamamento respectivo, quando for o caso, ou das hipóteses de dispensa e inexigibilidade, bem como responsável pela prestação de contas.
Informações da coletiva
| Nome |
Cargo |
| EDUARDO JUNIOR FREITAS RODRIGUES | MEMBRO |
| MARIA ELIANE PINHEIRO | MEMBRO |
| MIRNA GARCIA DE MENDONCA | PRESIDENTE |
