Portarias

Lista de nomeações, exonerações, concessões e outras.

CONCESSÃO: 156/2021 Arquivos PDF
Data da portaria: 04/01/2021
Agente: ISAC BATISTA DE SOUZA
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
Secretaria: CHEFIA DE GABINETE
Detalhamento da portaria: Art. 1° - Fazer a Cessão do Servidor ISAC BATISTA DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula n° 130820-3 ao Município de Milhã, de acordo com o convênio assinado entre os poderes executivos dos municípios de Solonópole — CE e Milh㠗 CE para desempenhar suas atividades profissionais no âmbito da Prefeitura Municipal de Milhã. Parágrafo Único. Caberá ao Município solicitante o ônus pela remuneração devida ao servidor. Art. 2° - A cessão terá vigência no período de 04 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Art. 3 0 - O município poderá por interesse público, requisitar o servidor de volta a seu quadro funcional a qualquer tempo. Art. 40.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   
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