Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
24/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
24/06/2025
Data da
ratificação:
30/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
30/06/2025
Valor estimado: R$
54.000,00 (cinquenta e quatro mil)
Informações do objeto
SERVIÇO A SEREM PRESTADOS NA REALIZAÇÃO DE ASSESSORIA E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA CONFORME METAS, DIRETRIZES E AÇÕES PRECONIZADAS NO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
3.1. A contratação de serviços especializados para a realização de assessoria
e monitoramento do Plano Municipal de Cultura justifica-se pela necessidade de
garantir a efetiva implementação das metas, diretrizes e ações previstas no referido
plano, em consonância com os princípios estabelecidos pelo Sistema Nacional de
Cultura (SNC). Trata-se de uma medida essencial para fortalecer a gestão pública
da cultura, promovendo a articulação entre governo e sociedade civil, o
acompanhamento contínuo das políticas culturais locais e o cumprimento dos
compromissos assumidos pelo município. A atuação técnica de uma assessoria
qualificada permitirá o alinhamento das ações municipais aos marcos normativos e
institucionais do SNC, contribuindo para a consolidação de uma política cultural
democrática, participativa e eficiente, além de assegurar o uso adequado dos
recursos públicos destinados à cultura.
Justificativa do preço
2.1. O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em
consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se
ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o
Valor de Referência no montante de R$ RS 54.323,82 (cinquenta e quatro mil,
trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), que norteará as decisões
do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de
Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
O Art. 75, inciso II, da Lei nª 14.133, de 1 de abril de 2021,
