Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
25/11/2024
Data da divulgação do
extrato:
05/12/2024
Data da
ratificação:
05/12/2024
Data da divulgação da
ratificação:
05/12/2024
Valor estimado: R$
110.000,00 (cento e dez mil)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO À ABERTURA DE RUA E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO, NO DISTRITO DE ASSUNÇÃO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE SOLONÓPOLE-CE, CONFORME ART. 74 INCISO V DA LEI 14.133/21.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O PROPONENTE ANTONIO GEAMARCOS DAS FLORES FOI SELECIONADO ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, APRESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTO OU SERVIÇO SIMILAR, TENDO INCLUSIVE O PROPONENTE COMPROVADO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA. PORTANTO, PODE A ADMINISTRAÇÃO REALIZAR A CONTRATAÇÃO SEM QUALQUER AFRONTA À LEI DE REGÊNCIA DOS CERTAMES LICITATÓRIOS.
Justificativa do preço
O art. 72, inciso 11, da Lei n" 14.133/21 estatui que o processo de contratação direta deve ser instruído com a estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da
Lei Este último dispositivo estatua que "o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos
de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto. Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitaçãona forma eletrânica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a)
proponente ANTONIO GEAMARCOS DAS FLORES, inscrita no CPF/MF NP 484.886.663-49, com o valor de R$ R$ 110.000,00 acento e dez milreais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade
administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
art. 72, inciso II, da Lei n" 14.133/21 .
