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Lista de licitações.

DISPENSA: 2024.07.16.001-DE - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 16/07/2024
Data da divulgação do extrato: 16/07/2024
Data da ratificação: 23/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 23/07/2024
Valor estimado: R$ 13.271,40 (treze mil, duzentos e setenta e um REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS CONFECCIONADAS EM AÇO INOX E GRAVADAS EM BAIXO RELEVO, JUNTO A SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente RENATO EDMO JORGE DE OLIVEIRA - ME foI selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando suas propostas compatíveis com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo (a) proponentes RENATO EDMO JORGE DE OLIVEIRA - ME inscrita no CNPJ/MF N°05.652.043/0001-75, com o valor de R$ 13.271,40 (TREZE MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
Fundamentação legal
O novo regulamento geral das licitações, a Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021, a exemplo da Lei n° 8.666/93, também prevê os casos em que se admite a contratação direta, podendo a licitação ser dispensável ou inexigível. A nova Lei de Licitações, sancionada no dia 01 de Abril de 2021, trouxe inovações diversas, inclusive adequou os limites de dispensa de licitação em seu Art. 75, inciso II, que assim preconizou: Da Dispensa de Licitação - Art. 75, inciso II para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/07/2024 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
16/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE COMPRAS M2A
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GERUSA DANTAS VIEIRA
Responsável pela Informação MARIA VILANEIDE PINHEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARX CARRIERI GUEDES MONTEIRO
Responsável pela Ratificação MARIA VILANEIDE PINHEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO E PLANEJAMENTO MARIA VILANEIDE PINHEIRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RENATO EDMO JORGE DE OLIVEIRA 05.652.043/0001-75 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA, AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, CERTIDÃO E PUBLICAÇÕES. PDF 25MB
PROPOSTA, ATA DE JULGAMENTO, PROC ADMIN, EXTRATO, AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO. PDF 15MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 202407230001 2024 RENATO EDMO JORGE DE OLIVEIRA 13.271,40 23/07/2024
19/01/2025
VIGENTE

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