| Publicação | Tipo | Descrição |
| 05/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 05/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 05/07/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | GERUSA DANTAS VIEIRA |
| Responsável pela Informação | JOSE CELIO PINHEIRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARX CARRIERI GUEDES MONTEIRO |
| Responsável pela Homologação | JOSE CELIO PINHEIRO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | JOSE CELIO PINHEIRO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO, RATIFICAÇÃO, EXTRATO E PUBLICAÇÕES. | 6MB | 
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