Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
03/07/2024
Data da divulgação do
extrato:
03/07/2024
Data da
ratificação:
04/07/2024
Data da divulgação da
ratificação:
04/07/2024
Valor estimado: R$
182.408,00 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e oito)
Informações do objeto
FOMENTO A ORGANIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO XIII EXPOSOL EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE SOLONÓPOLE 2024, JUNTO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E MEIO AMBIENTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para justificar o fomento à organização e operacionalização do Xlll Exposol: Exposição Agropecuária
de Solonópole 2024 junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Meio Ambiente, nos moldes da Lei
13.019/2014 (MarcoRegulatório das Organizações da Sociedade Civil), é importante considerar os seguintes
pontos
Relevância Social e Cultural: O evento, consolidado na comunidade local, promove a cultura
agropecuária, valorizando tradições e contribuindo para o fortalecimento da identidade culturalda região de
Solonópole. Isso é fundamental para o desenvolvimento cultural e social da comunidade, alinhando-se aos
objetivos de desenvolvimento sustentável e de valorização do património cultural
PotenciaI Econâmico e Turístico: A Exposição Agropecuária não apenas promove o setor primario da
economia local, mas também atrai visitantes e turistas, gerando impacto económico positivo para o municipio.
Essa movimentação económica pode beneficiar diretamente produtores rurais, pequenos empreendedores
locais e o comércio em geral, contribuindo para o desenvolvimento económico sustentável.
Fomento ao Desenvolvimento Local: O apoio à Exposição Agropecuária representa um investimento
no desenvolvimento local, incentivando práticas sustentáveis no setor agropecuário, promovendo a
diversificação da economia rural e apoiando a geração de renda no campo.
Educação Ambiental e Sustentabilidade: Através de atividades educativas e de conscientização
ambiental durante o evento, é possível disseminar boas práticas agropecuárias, destacar a importância da
preservação ambiental e fomentar a adoção de tecnologias sustentáveis pelos produtores rurais
Transparência e Legalidade: O apoio deve seguir os preceitos da Lei 13.019/2014, que regulamenta
as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. garantindo a transparencia
na aplicação dos recursos publícos e o cumprimento dos princípios da legalidade. impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
Assim, ao justificar o fomento à organização e operaclonalização do Xlll Exposol 2024 junto à
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Meio Ambiente, é essencial enfatizar o impacto positivo do
evento na comunidade local, tanto do ponto de vista cultural e económico quanto ambiental, será
observando os princípios e normas estabelecidos pela legislação vigente.
Justificativa do preço
Tem-se como fundamento o preço apresentado, destarte ser compatível com serviços similares a presente Inexigibilidade, comprovando ser mais vantajoso para a Administração Pública, no valor global R$ R$ 182.408,00 (cento e oitenta e dois mil e quatrocentos e oito reais), visto que se revelam módicos, tendo em vista ao valor devidamente autorizado para o repasse pela respectiva câmara municipal. Se revelou dentro daquilo que o mercado regional pratica, destarte apresentar preço compatível com o objeto da Inexigibilidade de Chamamento Público, considerando ainda, a apresentação de documentos que comprovem sua capacidade jurídica e fiscal, por um, verificando não existir nenhuma conduta que desabone sua idoneidade, seja ela de qualquer natureza.
Fundamentação legal
Inexigibilidade de chamamento público com fulcro art. 31, caput., da Lei 13.019/2014, com suas alterações, PUBLICAÇÃO: Conforme artigo 32 § 1º da Lei 13.019/2014 § ;2°
