DISPENSA: 2022.04.20.01-DL - EXERCÍCIO: 2022 - FINALIZADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 20/04/2022

Data da divulgação do extrato: 20/04/2022

Data da ratificação: 20/04/2022

Data da divulgação da ratificação: 20/04/2022

Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DO COMUTRAN (COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO), LOCALIZADO NA RUA SIFREDO PINHEIRO, S/N, CENTRO, SOLONÓPOLE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu em favor do(a) Sr.(a) FRANCISCO SANDOVAL BEZERRA LIMA, por ser proprietário do imóvel com estrutura para atender o objeto desta dispensa, bem como por ter comprovado ser detentor de regularidade fiscal, como se pode atentar nos documentos em anexo deste processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para locação é de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS ) mês, está compatível com os praticados no mercado local e regional, conforme Laudo de Avaliação anexado aos autos.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/04/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GERUSA DANTAS VIEIRA
Responsável pela Informação	FRANCISCA SABRINA PINHEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARX CARRIERI GUEDES MONTEIRO
Responsável pela Ratificação	ANTONIO JANDER SANTOS PESSOA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA, TRÂNSITO E CIDADANIA	ANTONIO JANDER SANTOS PESSOA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO SANDOVAL BEZERRA LIMA	*.122.748-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 20/04/2022 - 13:42 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SABRINA PINHEIRO

DATA: 20/04/2022 - 15:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FINALIZADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SABRINA PINHEIRO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO, DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO	PDF	194KB

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PROCESSO, DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO

PDF

194KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
20/04/2022	CONTRATO ORIGINAL	20220390	2022	FRANCISCO SANDOVAL BEZERRA LIMA	6.000,00 500,00	20/04/2022 20/04/2023 RESCINDIDO

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

20/04/2022

CONTRATO ORIGINAL

20220390

2022

FRANCISCO SANDOVAL BEZERRA LIMA

6.000,00
500,00

20/04/2022
20/04/2023
RESCINDIDO

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