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DISPENSA: 2022.03.18.02-D - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 23/03/2022
Data da divulgação do extrato: 23/03/2022
Data da ratificação: 23/03/2022
Data da divulgação da ratificação: 23/03/2022
Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO POR TRÁS DA RUA DE ACESSO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO CINCINATO FURTADO, DISTRITO DE ASSUNÇÃO EM SOLONÓPOLE, PARA FUNCIONAMENTO DE SALA DE AULA ANEXO DA E.E.I.E.F PEDRO AFRODÍSIO NOGUEIRA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor do(a) Sr.(a) ANTONIO DELERMANIO PINHEIRO, por ser proprietário do imóvel com estrutura para atender o objeto desta dispensa, bem como por ter comprovado ser detentor de regularidade fiscal, como se pode atentar nos documentos em anexo deste processo.
Justificativa do preço
O preço acordado para locação é de R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) mês, está compatível com os praticados no mercado local e regional, conforme Laudo de Avaliação anexado aos autos.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/03/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GERUSA DANTAS VIEIRA
Responsável pela Informação ELAINE NOGUEIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARX CARRIERI GUEDES MONTEIRO
Responsável pela Ratificação ELAINE NOGUEIRA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO JOSE CELIO PINHEIRO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO DELERMANIO PINHEIRO ***.462.368-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECLARAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/03/2022 CONTRATO ORIGINAL 202203230001 2022 ANTONIO DELERMANIO PINHEIRO 4.800,00
400,00		 23/03/2022
23/03/2023
22/03/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2022.03.23.001 2023 ANTONIO DELERMANIO PINHEIRO 4.800,00
400,00		 22/03/2023
22/03/2024
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