Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
28/10/2021
Data da divulgação do
extrato:
28/10/2021
Data da
ratificação:
28/10/2021
Data da divulgação da
ratificação:
28/10/2021
Valor estimado: R$
204.201,32 (duzentos e quatro mil, duzentos e um REAIS e trinta e dois centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA EXECUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SOLONÓPOLE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre os proponentes, por terem os mesmos apresentado a proposta de preços de menor valor, sendo a mais vantajosa para a administração pública.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração, razão pela qual a justificativa do preço é requisito indispensável à formalização de processos desta natureza, a teor do inciso III, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações.
Fundamentação legal
Como é sabido, a Licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.