DISPENSA: 2021.11.11.01-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/11/2021

Data da divulgação do extrato: 12/11/2021

Data da ratificação: 12/11/2021

Data da divulgação da ratificação: 12/11/2021

Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DA PASTA, PARA FUNCIONAMENTO DOS CORREIOS, DE INTERESSE DO GABINETE DA PREFEITA DESTE MUNICÍPIO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu em favor do(a) Sr.(a) JOSE AECIO BEZERRA, por ser proprietária do imóvel com estrutura para atender o objeto desta dispensa, bem como por ter comprovado ser detentora de regularidade fiscal, como se pode atentar nos documentos em anexo deste processo

Justificativa do preço

O preço acordado para locação é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mês, está compatível com os praticados no mercado local e regional, conforme Laudo de Avaliação anexado aos autos

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/11/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GERUSA DANTAS VIEIRA
Responsável pela Informação	MARIA ERIDA PINHEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARX CARRIERI GUEDES MONTEIRO
Responsável pela Ratificação	ALEARDO JOSE PINHEIRO JUCA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	GABINETE DA PREFEITA	MARCOS RUAN BEZERRA DA SILVEIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSE AECIO BEZERRA	*.295.533-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 13/11/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA ERIDA PINHEIRO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA, DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO	PDF	161KB

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PROCESSO DE DISPENSA, DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO

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161KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/11/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210448	2021	JOSE AECIO BEZERRA	4.800,00 400,00	12/11/2021 12/11/2022
11/11/2022	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	20210448	2022	JOSE AECIO BEZERRA	4.800,00 400,00	11/11/2022 11/11/2023
10/11/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	20210448	2023	JOSE AECIO BEZERRA	4.800,00 400,00	10/11/2023 10/11/2024
08/11/2024	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	20210448	2024	JOSE AECIO BEZERRA	4.800,00	08/11/2024 10/11/2025 VIGENTE

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