Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1574/2021
27/08/2021
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole Lei Municipal nº 1.538 de 29/10/2020, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências.
