Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS: 1574/2021

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole – Lei Municipal nº 1.538 de 29/10/2020, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências.

27/08/2021

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