Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

LEIS MUNICIPAIS: 1558/2021

Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Solonópole em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços público em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

29/04/2021 19

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