Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

LEIS MUNICIPAIS: 1557/2021

Denomina de MANOEL VALFRIDO RODRIGUES PINHEIRO, barragem localizada no sitío Caraúbas, município de Solonópole, na forma que indica.

29/04/2021 17

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