Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1479/2019

17/04/2019

Autorizar o Município de Soloncipole a participar do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DOS MUNICÍPIOS DOS SERTÕES CENTRO SUL, CENTRAL E CARIRI DO ESTADO DO CEARA e ratifica o Protocolo de intenções firmado entre Os Municípios de CEDRO, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, OROS, SOLONOPOLE e VARZEA ALEGRE e adota outros providencias

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