Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1251/2014
16/06/2014
"Dispõe sobre a regulamentação do esquema tarifário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Solonópole/CE, reajustando valores e instituindo multas em decorrência de infrações, e dá outras providências."
