Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1249/2014
16/06/2014
" Dispõe sobre o reajuste de 5% (cinco por cento) nos valores remuneratórios do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Solonópole, na forma que indica e dá outras providencias."