Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI COMPLEMENTAR: 022/2025

15/01/2025

“Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Município de Solonópole para os servidores integrantes do ambiente de especialidade Auditoria e Controle Interno, e dá outras providências.”

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