Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1821/2025
31/10/2025
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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