Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1178/2013
27/08/2013
Altera a Lei n° 755/2005, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde do Município de Solonópole e conceder repasse a título de remuneração aos agentes comunitários de saúde deste município."
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