Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1807/2025
11/08/2025
Modifica a Lei nº 1.637/2022, de 23 de setembro de 2022, que cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Solonópole CMDS, e dá outras providências.
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