Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1788/2025

16/04/2025

“Denomina de PAULO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA os Vestiários da Quadra Poliesportiva Teófilo Carneiro de Lima, localizada no Distrito de Pasta, município de Solonópole, Estado do Ceará, na forma que indica”.

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