Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1410/2017
23/11/2017
Autoriza o Municipio de Solonópole, Estado do Ceará, a firmar convenio com Entidades Não Governamentais e sem fins Lucrativo, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Casa Minha Vida Entidades e dá outras providencias.
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