Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1667/2023
24/04/2023
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulaçãoe e Controle Social (CONREG), como mecanismo de apoio aos processos decisórios da ARIS CE - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, e dá outras providências."
O Portal da Prefeitura Municipal de Solonópole utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.