Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1660/2023
17/03/2023
"Dispõe sobre a criação de vagas do cargo público temporário de Professor Alfabetizador, para atender a MANUTENÇÃO DE NOVAS TURMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, na forma que indica e dá outras providências,"
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