Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1655/2023
31/01/2023
"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública de Solonópole a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023, na forma que indica e dá outras providências."
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