Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1654/2023
27/01/2023
"Conce de reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências."
