Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1609/2022
19/04/2022
Art. 1º - Esta Lei altera a Lei Nº 1007/2009 de 30 de dezembro de 2009 que trata do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação básica Pública do Município de Solonópole PCRP/MAG.
