NOTA DE ESCLARECIMENTO O Município de Solonópole, no uso de suas atribuições, vem a público esclarecer sobre as informações disponibilizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em relação ao recebimento do abono salarial, especificamente no caso dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Foi constatado que, no aplicativo de acompanhamento do PIS/PASEP - Carteira de Trabalho Digital -, os servidores concursados não possuem registros de dias trabalhados, o que tem gerado dúvidas e preocupações entre eles. Contudo, esclarece-se que o Município de Solonópole realizou todos os repasses de informações dos servidores ao Ministério do Trabalho e Emprego, conforme exige a legislação vigente, e aguarda, assim, um posicionamento oficial sobre a situação. De acordo com informações extraoficiais, o problema decorre de uma falha na comunicação dos dados transmitidos via eSocial - sistema que substituiu a RAIS, conforme o artigo 145 da Portaria MTP nº 671/2021 - e o Ministério do Trabalho e Emprego, afetando especificamente as informações do exercício de 2023, primeiro ano dessa transição. É importante ressaltar que, no que se refere ao pagamento do abono salarial, esse repasse é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, e não do município. Até a presente data, o Ministério ainda não se posicionou oficialmente sobre o assunto. Adicionalmente, conforme informações recebidas de outros municípios que também possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), constataram-se divergências entre os dados expostos pelo MTE e as informações repassadas a ele, não sendo, portanto, uma particularidade do Município de Solonópole. O Município está buscando, junto ao MTE, medidas cabíveis para a rápida correção dessa inconsistência, de forma a garantir o cumprimento do calendário de pagamento do abono salarial. Continuamos acompanhando a situação de perto e manteremos todos informados sobre eventuais atualizações, reafirmando nosso compromisso com todos os servidores. Atenciosamente,Prefeitura Municipal de Solonópole