Publicações

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LGPD

REGULAMENTAÇÃO DA LGPD: /2025
Informações das publicações
Data: 04/07/2025
Exercício: 2025
Tipo: REGULAMENTAÇÃO DA LGPD
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes que versam sobre política de privacidade de utlilização do portal oficial da prefeitura bem como a comunicação institucional no âmbito da Prefeitura Municipal de Solonópole/CE, em conformidade com os princípios constitucionais da Administração Pública, e dá outras providências.

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